Política de Privacidade

1. Controlador e Encarregado

Controladora da Plataforma: BASEUP INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 63.380.564/0001-17, com sede na Rua 8, S/N, Loteamento Parque do Lago, Araguaína/TO, CEP 77814-530.

Nos pedidos realizados junto a um Estabelecimento, o Estabelecimento atua como controlador dos dados de seus clientes (decide finalidades como atendimento e campanhas), e a Plataforma atua como operadora, tratando os dados em nome do Estabelecimento para viabilizar pedidos, pagamentos, notificações e fidelidade.

Contato para privacidade/Encarregado (DPO): contato@baseup.cc

2. Dados pessoais coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de dados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo
• Número de telefone
• Endereço (para entregas)
• Informações para pagamento (conforme método utilizado)
• Observações do pedido
• E-mail (se disponibilizado para contato, cadastro ou envio de confirmação)

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Informações do dispositivo e navegador
• Cookies essenciais ao funcionamento da Plataforma
• Registros de acesso e atividades dentro da Plataforma
• Localização aproximada (se autorizada por navegador ou dispositivo)

2.3 Dados provenientes de terceiros

Eventualmente, podemos receber informações de integrações de sistemas de pagamento, delivery ou ferramentas de análise, sempre em conformidade com a LGPD.

3. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais coletados serão utilizados para:

• Processar, confirmar e entregar pedidos realizados pelo Usuário.
• Possibilitar o contato entre Estabelecimento e Usuário sobre status do pedido.
• Executar funcionalidades essenciais da Plataforma, inclusive sistemas de pagamento.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou fiscais.
• Prevenir fraudes, garantir segurança das transações e manter registros operacionais.
• Melhorar a experiência do Usuário e otimizar desempenho da Plataforma.
• Enviar comunicações ou notificações relacionadas ao uso da Plataforma, como o status dos pedidos.
• Enviar ofertas de um Estabelecimento pelo WhatsApp somente a quem deu consentimento específico para aquele Estabelecimento, marcando a opção no checkout ou no cadastro. O consentimento dado a um Estabelecimento não vale para os demais.
• Medir para o Estabelecimento quais anúncios trazem pedidos, somente se você aceitar os cookies de medição no cardápio daquele Estabelecimento.

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente para as finalidades previstas nesta Política:

• Com o Estabelecimento responsável pelo pedido.
• Com provedores de pagamento, para processar transações.
• Com parceiros logísticos, para viabilizar entregas.
• Com prestadores de serviços de infraestrutura, como hospedagem e segurança.
• Com autoridades governamentais, quando exigido por lei.

Operadores e serviços utilizados atualmente:

• Mercado Pago (processamento de pagamentos e repasses)
• Amazon Web Services — Cognito (autenticação e infraestrutura)
• WhatsApp/Meta, via provedor de mensageria (notificações de pedido e campanhas autorizadas)
• Loop Fidelidade (programa de pontos, quando ativado pelo Estabelecimento)
• Google Maps (geocodificação de endereços e cálculo de entrega)
• Resend (envio de e-mails transacionais)
• Expo (notificações push do aplicativo de equipe)
• Meta (Pixel da Meta) e Google (Google Analytics e Google Ads), para medição de anúncios, somente quando o Estabelecimento ativa o recurso e você aceita os cookies de medição

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais.

5. Base legal do tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V) – processamento de pedidos e entregas.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II).
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) – segurança, prevenção a fraudes, melhoria da Plataforma.
• Consentimento (Art. 7º, I) – quando aplicável, como em comunicação promocional opcional e nos cookies de medição de anúncios.

O consentimento para receber ofertas pelo WhatsApp é dado separadamente para cada Estabelecimento e pode ser revogado a qualquer momento, sem custo: pelo link de descadastro presente em cada mensagem, que funciona sem login, ou pelo seu perfil na Plataforma, onde também é possível desligar as ofertas de todos os Estabelecimentos de uma vez.

6. Armazenamento e segurança dos dados

Adotamos medidas de segurança administrativas, técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política, respeitando prazos legais quando aplicáveis.

7. Direitos do Usuário

Nos termos da LGPD, o Usuário pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados, quando aplicável
• Eliminação de dados tratados com consentimento
• Informações sobre compartilhamento
• Revogação de consentimento
• Exportar seus dados em formato legível (disponível em Perfil → Baixar meus dados)
• Excluir/anonimizar sua conta (disponível em Perfil → Excluir Meus Dados)

Solicitações devem ser enviadas ao canal de contato informado no início desta Política.

8. Cookies e tecnologias similares

Usamos dois tipos de cookies e tecnologias similares, como o armazenamento local do navegador:

• Necessários: mantêm sua sessão, a sacola e as funções do cardápio digital, e guardam sua escolha sobre cookies. Não dependem de aceite.
• De medição de anúncios: o Estabelecimento pode ativar o Pixel da Meta, o Google Analytics e o Google Ads no próprio cardápio. Eles só carregam depois que você toca em "Aceitar" no aviso de cookies. Se você recusar ou não responder, nada é carregado e o cardápio funciona normalmente.

Com o aceite, o cardápio envia à Meta e ao Google, para o Estabelecimento, informações da visita: páginas vistas, produtos vistos e adicionados à sacola, início do pedido e valor do pedido feito, junto com identificadores do navegador usados por essas empresas. O tratamento feito pela Meta e pelo Google segue as políticas de privacidade delas.

Sua escolha fica guardada neste navegador e vale para todos os cardápios da Plataforma abertos nele. Para mudar, toque em "Cookies" no rodapé do cardápio e escolha de novo. Ao recusar depois de ter aceitado, a página recarrega sem os scripts de medição.

Você também pode bloquear cookies nas configurações do navegador, mas isso pode afetar o funcionamento da Plataforma.

9. Transferência internacional de dados

Caso haja transferência de dados para servidores localizados fora do Brasil, garantiremos que os países ou prestadores envolvidos mantenham nível de proteção de dados adequado às exigências da LGPD.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data de última atualização. O uso continuado após modificações constitui aceite da nova versão.

11. Contato

Para solicitações, dúvidas ou exercício de direitos:

E-mail: contato@baseup.cc